A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), esteve em audiência na tarde desta terça-feira (09/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para apresentar um elenco de pautas a serem debatidas com o órgão. Ao final do encontro, foi acertado que o CNJ e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados irão assinar um Acordo de Cooperação Técnica.

Foi lançado em 9/11 a edição 2021 do Concurso cultural sobre a Lei Maria da Penha, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher. Poderão participar jovens do ensino médio de escolas públicas e particulares que tenham entre 14 e 18 anos. Os vídeos deverão ter duração mínima de 15 segundos e máxima de um minuto. As inscrições poderão ser efetuadas de 16 de novembro a 10 de dezembro, com premiação em abril de 2022.

Foi aprovado na quinta-feira (28/10) projeto do Poder Executivo que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nos biomas brasileiros. A matéria vai ao Senado. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide (PT-MT), ao Projeto de Lei 11276/2018.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com dois vetos o projeto de lei que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A Lei 14.232/21 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/10).

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/10) projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante processo judicial. O PL 5096/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora adjunta da Mulher, com mais 25 assinaturas, não foi modificado e segue para sanção presidencial. A proposição teve origem em caso de violência praticado contra a influenciadora Mariana Ferrer, no ano passado, durante processo judicial no qual ela foi exposta a situações constrangedoras face o processo de denúncia de estupro de vulnerável.

Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), conforme proposição aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (27/10), que teve origem em projetos da bancada feminina da Câmara.

A campanha Outubro Rosa da Câmara dos Deputados e Senado Federal apresenta a exposição "Simplesmente Amor", com fotos e histórias de oito mulheres que enfrentaram o câncer de mama, que integram a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar).

Como parte das atividades da campanha Outubro Rosa, de conscientização sobre a importância da prevenção e do câncer entre as mulheres, será realizada nesta quinta-feira (28/10), a partir das 10 horas, audiência pública sobre o tema “A aplicabilidade legal da reconstrução mamária no Brasil”. A atividade é promovida pela Secretaria da Mulher, em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil e as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.