O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9/6) a tramitação em regime de urgência para quatro proposições, entre elas o Projeto de Lei 130/2019, que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto. Com a aprovação da urgência, o projeto, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), poderá ser analisado nas próximas sessões do Plenário da Câmara. 

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), que já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos e à sua mãe, como forma de prevenir a depressão pós-parto. A proposição obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento psiquiátrico e odontológico à adolescente gestante e à sua mãe. De acordo com o texto, o acompanhamento deverá prosseguir após o parto.   

Leia também: Proposta assegura à gestante adolescente assistência psiquiátrica e odontológica

Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara de Notícias