A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3677/2021, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que determina que os preços de venda praticados pela Petrobras para os combustíveis devem levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro.

Esse índice é o markup e será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O markup é um índice multiplicador aplicado sobre o custo de um produto ou de um serviço para que se forme o preço de venda. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Pela bancada feminina, assinam a coautoria do projeto as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Rejane Dias (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias