Em 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.192/2021, primeira legislação específica de combate à violência política contra as mulheres. A nova legislação estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, tanto durante as eleições como no exercício de direitos políticos e funções públicas. Também a Lei 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescenta itens ao Código Penal e se refere à violência política quando, em seu artigo 359-P, aponta que “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” terá pena de reclusão de três a seis anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Hoje, apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo ranking da União Interparlamentar (UIP). Infelizmente, a violência política contra mulheres tem crescido e não há estatísticas oficiais sobre o tema. Este tipo de violência afeta ocupantes de cargos eletivos e públicos, e se acirra contra as candidatas em anos de processos eleitorais, como agora, em 2022.

Para debater o aumento da violência política contra mulheres e o novo arcabouço legal, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove no próximo dia 21 de junho seminário sobre o tema “Violência Política contra a Mulher”, que terá a participação de especialistas, representantes governamentais e de organizações não governamentais e mulheres que já sofreram este tipo de violência.

O evento é organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher e Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF) – representada pelo Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; e Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apoiam a iniciativa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e ONU Mulheres.

Ao final do seminário, será lançada a terceira edição de campanha nacional de combate à violência política contra a mulher. Também haverá o lançamento de cartilha virtual e o curso “Mais Mulheres na Política”, iniciativas que integram a estratégia "Mais Mulheres no Poder", lançada em 2014 pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do MMFDH, com apoio da Secretaria da Mulher. O curso será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ressalta que entre as funções da Procuradoria da Mulher está o desenvolvimento de ações de combate à violência política contra as mulheres, como debates e campanhas institucionais, além de proposições legislativas apresentadas pela bancada feminina. “A Procuradoria da Mulher tem se dedicado, entre outras demandas, ao encaminhamento de denúncias de mulheres em cargos públicos vítimas de violência política, reconhecendo que esta é uma das causas da sub-representação feminina nos espaços eletivos, de poder e de decisão. Esta prática prejudica nossa democracia”, afirmou.

Já a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), lembra que, no ano passado, foi criado o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) pela Secretaria da Mulher, justamente para desenvolver estudos e pesquisas relacionados à pauta feminina, sendo que um dos eixos trata, especificamente, da violência política contra a mulher. “Nossas convidadas para este seminário fazem parte de instituições parceiras engajadas no contexto de campanha nacional de combate à violência política neste ano eleitoral, como Senado Federal, TSE, PGE e CNMP, entre outros”.

Podem participar do seminário pré-candidatas, detentoras de mandatos eletivos, apoiadoras/es de candidaturas femininas, operadoras/es do Direito em defesa dos direitos das mulheres, gestoras/es de políticas públicas para mulheres, representantes de partidos políticos, assessorias e sociedade civil em geral. A atividade será realizada das 14 às 18 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em formato presencial, e poderá ser acompanhada pelo canal YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal E-Democracia.

Acesse aqui a íntegra da programação do Seminário!

13/06/2022 - Ascom - Secretaria da Mulher