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13/06/2013 - Seminário debate fortalecimento da rede de procuradorias da mulherAs Procuradorias Especiais da Mulher da Câmara e do Senado promovem hoje o seminário “Fortalecimento e Capacitação da Rede de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios”. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos.
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24/04/2013 - Bancada Feminina elege Procuradora e Coordenadora para biênio 2013/2014A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados reelegeu, nesta quarta, 24, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) para o cargo de Procuradora Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. A paraense vai conduzir a Procuradoria nos próximos dois anos e pretende fortalecer a participação das mulheres nas próximas eleições. Hoje elas são minoria, representando apenas 8,6% de um universo de 513 deputados.
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24/04/2013 - Eleição da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher hoje na Câmara dos DeputadosA votação para a escolha da nova coordenadora da Bancada Feminina da Câmara e da Procuradoria da Mulher está sendo realizada nesta quarta-feira, 24, no período das 15h às 18h, no Auditório Freitas Nobre. As 45 deputadas em exercício estão escolhendo as novas coordenadoras da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher e suas adjuntas. Tanto a Procuradoria da Mulher quanto a Coordenadoria vão contar com três adjuntas. A apuração ocorrerá logo após o término da votação.
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17/04/2013 - TJES lança botão do pânico contra a violência domésticaO Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) lançou, nesta segunda-feira (15/4), uma ferramenta que poderá fazer a diferença na proteção das mulheres vítimas de violência: o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), batizado de botão do pânico. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix participou do evento de lançamento, na sede do TJES, e destacou a importância do instrumento, que, uma vez pressionado, envia um chamado diretamente para a central da Guarda Municipal.
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17/04/2013 - CNJ publica cartilha sobre atuação do Judiciário na aplicação da Lei Maria da PenhaAcesse aqui a publicação "A Atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha" A pesquisa foi realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ)
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15/04/2013 - Projeto se destaca ao combater a violência doméstica em MTMulheres vítimas de violência doméstica que procuram a Comarca de Mirassol D´Oeste (MT) em busca de medida protetiva têm conseguido muito mais que uma decisão judicial. Elas, assim como os agressores, são inseridas no Projeto Flor de Lótus, que por meio de ciclos de reflexão, com psicóloga e assistente social, ajudam a resgatar a autoestima, restaurar a dignidade e restabelecer o diálogo entre as partes.
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26/03/2013 - Violência Doméstica e Familiar Contra a MulheRMulheres conhecem a Lei Maria da Penha, mas 700 mil ainda sofrem agressões no Brasil
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26/03/2013 - Pesquisa DataSenado: 66% das mulheres se sentem mais protegidas com Lei Maria da PenhaPassados quase sete anos de sua sanção, a Lei 11.340 de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, incorporou-se ao repertório de informação das brasileiras, ainda que não esteja sendo plenamente aplicada. Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher constatou que, por todo o país, 99% das mulheres entrevistadas conhecem o seu teor ou pelo menos já ouviram falar da norma. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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26/03/2013 - TJSP lança campanha pela Lei Maria da PenhaO Palácio da Justiça de São Paulo sediou, no último dia 25, o lançamento da campanha nacional “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte”. Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.
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26/03/2013 - Empossada a nova Procuradora da Mulher do Senado FederalAo tomar posse nesta terça-feira (26) no cargo de Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o órgão é um importante instrumento na luta pela emancipação feminina. A solenidade foi realizada na sala de audiências da Presidência da Casa. Vanessa Grazziotin é a primeira a assumir a Procuradoria da Mulher, criada oficialmente no dia 20 de março, como parte do conjunto de medidas adotadas pelo presidente Renan Calheiros no sentido de mais transparência, eficiência e racionalização administrativa.
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12/03/2013 - Câmara recebe o Selo de Pró-Equidade de Gênero e RaçaPrograma Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O programa tem, entre outros objetivos, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no âmbito das organizações públicas e privadas. Foi introduzido na Câmara dos Deputados graças a ação feita pela Procuradoria Especial da Mulher.
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26/02/2013 - Comemorações incluem sessão solene e reivindicação de representação na Mesa DiretoraAção conjunta entre a Procuradoria da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e do Senado vai tornar a luta pelo fortalecimento da mulher na política e na economia tema das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Congresso. Serão promovidas, ao longo do mês de março, exposições, uma sessão solene entre outros eventos, todos com o mesmo tema: "Somos mulheres e políticas, nós podemos - Reforma Política e Empoderamento Político e Econômico". As parlamentares também esperam aprovar projetos de interesse do público feminino nas duas Casas.
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26/02/2013 - Câmara abre comemorações do Dia Internacional da Mulher premiando vídeos sobre Lei Maria da Penha1 º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha selecionou cinco produtos audiovisuais com histórias ligadas à aplicação da Lei Maria da Penha. Produções serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema, em redes de difusão audiovisual e online do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado. Cada curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão. A premiação será no dia 5 de março, na Câmara dos Deputados e vai contar com a presença do presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, que será recebido com honras de chefe de Estado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
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02/01/2013 - CPMI vai sugerir orçamento para políticas voltadas a mulheresRelatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil deve ser apresentado em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. De acordo com a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o documento deverá sugerir a criação de um Orçamento Mulher para os próximos anos, como já existe no México e na Austrália. O objetivo será destinar mais recursos à Secretaria de Políticas para as Mulheres e verbas em cada ministério para essa área.
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14/12/2012 - Lançado o portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da PenhaA campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte”, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá mais um parceiro: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão aderiu à iniciativa durante o lançamento do novo portal www.compromissoeatitude.org.br, que reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha. O evento, que também marcou o início da campanha compromisso e atitude na Região Sul, ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nesta sexta-feira (14/12).
