A proposta foi apresentada na tarde de sexta-feira, 4, em Campinas, durante mesa-redonda organizada pela parlamentar, por meio da Comissão Especial de Crise Hídrica no Brasil, da Câmara Federal. Coordenadora da Frente de Acompanhamento das Ações da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de 2007 a 2014, a deputada analisa os reflexos da falta d’água que atinge os municípios abastecidos pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), desde o verão do ano passado.
A outorga deveria ter sido repactuada em 2014, mas a formalização foi adiada duas vezes. “Como houve o adiamento, é importante suscitar essa defesa em todos os municípios da Região Metropolitana de Campinas”, defendeu Ana. “Eu sei que é um assunto técnico. Daí a necessidade de termos, em cada localidade, uma frente para acompanharmos a renovação”.

O chefe de gabinete da presidência da Agência Nacional de Águas (ANA), Horácio Figueiredo Junior, concorda com a necessidade de envolvimento da sociedade no debate. “Não tenho visto os prefeitos reagirem nessa discussão, que tem ficado apenas sob responsabilidade do Consórcio PCJ. Por exemplo, para onde vai a água que virá do [rio] Paraíba do Sul? Vem para a região de Campinas? Só para São Paulo? Precisamos ampliar isso. Senão, passarão goela abaixo posições que não nos interessam”, disse.

Atualmente, as bacias do PCJ recebem, no máximo, quatro metros cúbicos por segundo do Cantareira. O consórcio reivindica dez mil litros por segundo, volume que alimentava os rios antes da construção dos reservatórios interligados, entre os anos 70 e 80.

Com posição endossada por representantes da ANA, do Consórcio PCJ e da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), a parlamentar fez um “chamado à transparência” ao governo paulista. “A água do Cantareira não pertence nem à Bacia do PCJ nem à do Alto Tietê, mas não podemos ter, de forma alguma, a comunidade que depende desse sistema sem acesso às informações.”

Figueiredo Jr. explicou que o adiamento da renovação ocorreu por falta de entendimento entre as partes. Segundo ele, a gestão do Sistema Cantareira é compartilhada e, como não houve acordo, nenhuma decisão foi tomada. “Era ano de eleições. A outorga vencia em agosto de 2014. Como você renova uma outorga numa crise instalada como essa? Aí houve um consenso de esperar um novo período chuvoso e adiou-se para 2015”, afirmou o representante de Vicente Andreu Guillo, presidente da ANA. “Agora, na hora de fazer o debate, mais uma vez, o Estado se escondeu nesse processo.”

O representante da ANA ainda criticou a postura do governo paulista no gerenciamento da falta d’água. “Faltou transparência nessa discussão. Faltou informação. Faltou alertar as pessoas. Na Região Metropolitana de São Paulo, a Sabesp deu bônus para quem economizasse, mas não houve economia; as pessoas não consumiram por que não tinha água na torneira”, afirmou.

‘Precisamos regulamentar a Sabesp’

Além de transparência e de investimentos em novas fontes para o abastecimento do Estado e na redução de perdas de água tratada, os participantes da mesa-redonda cobraram contrapartidas da Sabesp.

Segundo Figueiredo Jr., a ANA vai exigir que a companhia faça o reflorestamento dos reservatórios do Cantareira, como condição para renovação da permissão. Segundo ele, a ideia é ter um programa como o “Cultivando Água Boa”, que recompõe as margens das represas da hidrelétrica Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Para a deputada, o momento é oportuno para questionar o fluxo financeiro da empresa. Ana lembrou que 53% das ações da Sabesp pertencem ao Governo do Estado e o restante, à iniciativa privada. A deputada questiona as retiradas, em detrimento de investimento zero no Cantareira, nos últimos 40 anos.

“A Sabesp está atuando de maneira precária, com acompanhamento do DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica] e da ANA. Se vamos lavrar uma nova outorga, precisamos, além das contrapartidas, regulamentar a empresa que vai fazer o manejo desse sistema, pois temos de ter investimento. Precisamos produzir água nova”, disse ela, referindo se à necessidade de novas fontes de abastecimento.

Apontadas como alternativas, as barragens dos rios Jaguari, em Pedreira, e Camanducaia, em Amparo, serão entregues em 2018, segundo o DAEE. As obras, no entanto, não caminham nesse sentido. “Não podemos contar com essas duas represas, porque elas sequer saíram do papel”,observou o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Geraldo Navarro Cabañas. Além das duas cidades, as intervenções vão beneficiar municípios próximos, como Americana, Limeira, Jaguariúna e Artur Nogueira.

Convidados por meio de ofícios expedidos pela Comissão Especial de Crise Hídrica, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e o superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari, enviaram notas e não compareceram ao evento. O relatório da mesa-redonda será encaminhado à comissão.