A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reinstalou grupo de trabalho criado para acompanhar e debater temas ligados ao chamado Orçamento Mulher. Neste mês de agosto, novo ato (Portaria nº 5/2023) oficializou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher.

O GT tem por finalidade contribuir para a construção da governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA), além de normativos e instrumentos de direito financeiro e fiscal. Também busca dialogar com a sociedade civil e articular pautas na Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para a perspectiva de raça.

São ainda atribuições do grupo sensibilizar os entes federados e apoiá-los na capacitação de colaboradores e servidores para a implantação de governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres; além de desenvolver capacidades dos agentes no âmbito federal e estadual.

O grupo foi criado em janeiro de 2023, como resultado de ações desenvolvidas desde 2021, com foco no Orçamento Mulher. Sua primeira instalação oficial se deu a partir de portaria publicada em dezembro de 2022. Danielle Gruneich, assessora da área legislativa e orçamentária da Secretaria da Mulher, explica que “todos os documentos elaborados no âmbito do GT são apresentados à Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, para deliberação dos encaminhamentos legislativos necessários pela bancada feminina", informa. 

Integrantes - O Grupo de Trabalho conta, ainda, com apoio técnico das Consultorias Legislativas e de Orçamento da Câmara dos Deputados e da assessoria técnica da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Participam deputadas federais e assessorias da área orçamentária dos mandatos, além de entidades e instituições parceiras que podem ser convidadas a integrar o grupo, entre elas: ONU Mulheres, Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Igualdade Racial, Secretaria de Orçamento Federal e Secretaria Nacional de Planejamento, ambas do Ministério do Planejamento; Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento; Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima, organização Tenda das Candidatas, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA),  Grupo de Estudos Gênero e Tributação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Alziras, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), entre outras instituições. 

Outras iniciativas -  Em outubro de 2022, o Senado lançou o painel Orçamento Mulher, que reúne e atualiza diariamente as despesas do Poder Executivo para políticas destinadas às cidadãs. O projeto foi desenvolvido em parceria com Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa (Prodasen), solicitado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pela Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, a partir de sugestões dos participantes do grupo de trabalho Orçamento Mulher. O detalhamento dessas despesas permite maior transparência ao orçamento público, orienta a destinação de emendas parlamentares e ajuda a sociedade a cobrar por políticas públicas da pauta feminina. 

Em março último, realizada na Câmara a aula inaugural do curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Secretaria da Mulher. Já no mês de abril, a Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres, promoveu seminário internacional sobre o tema “Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes”. Depois do seminário, foram realizadas oficinas de capacitação para as participantes.

Leia também: Criado grupo de trabalho sobre orçamento na Secretaria da Mulher

Secretaria da Mulher propõe orçamentos com recorte de gênero e raça para reduzir desigualdades

Consultoria do Senado lança painel Orçamento Mulher para fortalecer transparência

Ascom - Secretaria da Mulher