Nos dias 27 e 28 de abril, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres, promove o Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes.

Na esfera pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, há o reconhecimento de que as políticas públicas, mesmo as universais, não são neutras em relação a gênero ou raça e etnia. Elas impactam de forma diferenciada homens e mulheres, brancos, negros, indígenas e quilombolas. Além disso, as ações ligadas às políticas sociais e demais políticas econômicas impactam a vida da maior parte da população brasileira, em especial e de forma mais contundente as mulheres.

Essa perspectiva possibilita que haja o esforço na identificação dos gastos realizados pelo Estado sob a perspectiva de gênero e raça, pois eventuais cortes ocorridos afetam mais as condições de vida das mulheres e das pessoas negras, indígenas e quilombolas. Encaminhar essas questões no âmbito das leis orçamentárias representa, assim, um enorme desafio metodológico, que carece de um debate e aprendizado mais profundos. Por isso, o seminário apresentará experiências sobre orçamentos sensíveis a gênero em âmbito nacional e internacional nos últimos anos.

Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para o problema - situação das mulheres, das políticas para as mulheres e do orçamento para as mulheres; discutir os resultados desejados e os melhores indicadores, quais processos de formulação e implementação das políticas, mais e melhores recursos alocados e executados; construir iniciativas para mapeamento das legislações, capacidades, equipes e estrutura, bem como ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Na sequência do seminário, será desenvolvida oficina presencial, no dia 28 de abril à tarde e no dia 29 de abril pela manhã, a cargo das instituições parceiras, na sede do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (CEFOR), para aprofundamento sobre o tema. Para se inscrever na oficina, é necessário enviar ofício da instituição para participação pelo endereço eletrônico: secmulher.orcamento@camara.leg.br.

Contexto - As iniciativas de Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espraiaram pelo mundo na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos, a partir de uma perspectiva de gênero, para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens nos respectivos países. Segundo a UNIFEM (atual ONU Mulheres), no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que nove desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas de OSG no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015.

Este ano, em 31 de janeiro, o governo federal apresentou o relatório “A Mulher no Orçamento 2021”, cumprindo determinação incluída pela bancada feminina da Câmara dos Deputados. A inserção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020), no art. 151, §1º, inciso I, alínea "r", determina que o Poder Executivo federal divulgue, até 31 de janeiro de 2022, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício de 2021. Seu inciso III do art. 158 dispõe que serão adotadas providências com vistas a elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, para apuração e divulgação do Orçamento Mulher.

Na LDO 2022, articulação da bancada feminina derrubou veto que tratava do Orçamento Mulher. Agora em abril, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/22, que já traz a previsão do Orçamento Mulher, alterando a data de entrega do relatório do 31 de janeiro para até 31 de março.

Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes

Programação preliminar (sujeita a alterações)

Dia 27/04/2022 (quarta-feira)

9h30 - Abertura

- Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma

- Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, senadora Leila Barros

- Coordenadora dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Celina Leão

- Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, senadora Eliziane Gama

- ONU Mulheres

- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

- Entidades parceiras

11h00 - Mesa 1 - Aula Magna: "Orçamento sensível a gênero nos países do G20"

Moderadora: Senadora Eliziane Gama

Convidada: Virginia Alonso-Albarran, economista sênior da Divisão de Gestão Financeira Pública II do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

14h00 – Mesa 2 - Por que precisamos ter um Orçamento Mulher?

Moderadora: Deputada Tereza Nelma

Objetivo: discutir as três dimensões mais fundamentais implicadas no desafio de se produzir o orçamento sensível a gênero: a dimensão das condições de vida das mulheres, propósito maior das iniciativas do poder público; a dimensão das políticas públicas, como forma de organização do poder público em busca do propósito; e a dimensão do orçamento público, como meio de priorizar e viabilizar as ações transformadoras.

Convidadas: Professora Vilma Reis, defensora de Direitos Humanos do Coletivo Mahin - Organização de Mulheres Negras; Maria Claúdia Pulido, secretária Executiva Adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

16h00 - Mesa 3 - Orçamento Mulher: aprendizados e visões para a próxima década

Moderadora: Deputada Celina Leão

Objetivo: situar o debate do OSG no contexto histórico, resgatando-se as iniciativas adotadas no passado, seus frutos e limitações, e o aprendizado realizado nesse caminho, e debater os resultados desejados para os próximos 12 anos, identificando-se os pontos de alavancagem a priorizar nos próximos quatro anos.

Convidados: Raquel Coello - ONU Mulheres; Gilda Cabral pelo CFEMEA; e representantes do TCU e OCDE.

Dia 28/04/2022 (quinta-feira)

9h00 - Mesa 4 - Mãos à obra: como construir o Orçamento Mulher que queremos

Objetivo: Discutir estratégias e medidas práticas para a produção dos resultados desejados, por meio de ações legislativas e executivas que contribuam para orientar e fortalecer as capacidades de governo voltadas para a formulação e execução de políticas e orçamentos públicos sensíveis a gênero.

Convidados: representante do Ministério da Economia; Glauce Medeiros, pela Secretária da Mulher de Recife; Teodora Recalde, diretora de Orçamento do Ministério da Fazenda do Paraguai; e Guillermo Valentino, diretor de Avaliação Orçamentária do Escritório Nacional de Orçamento (ONP) do Ministério da Economia da Argentina.

11h00 - Encerramento

Inscrições online: https://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento?id=88606

Presencial: para participação no seminário de forma presencial e para as oficinas, deve ser enviado ofício para o seguinte e-mail: secmulher.orcamento@camara.leg.br

As atividades do seminário serão realizadas no Auditório Nereu  Ramos. As oficinas presenciais no CEFOR. O seminário terá transmissão online pelo portal E-Democracia nos dias 27/04 (manhã), 27/04 (tarde) e 28/04 (manhã). Acesse aqui a programação completa. 

Ascom – Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (atualizado em 20/04/2021)