Na próxima terça-feira (8/8), às 17h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, será realizada solenidade de abertura da Campanha Agosto Lilás 2023, com a participação de parlamentares, autoridades e representantes de instituições que atuam em defesa das mulheres. Está previsto o tradicional acendimento das luzes do Congresso Nacional na cor lilás, e apresentação cultural. A campanha é promovida pela Secretaria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal. 

Anualmente, no mês de agosto, as atividades marcam o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 17 anos em 2023. As ações têm por objetivo promover a conscientização da sociedade sobre o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. 

Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui o Agosto Lilás como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A legislação teve origem no Projeto de Lei 3855/2020, da então deputada Carla Dickson (RN). Segundo a autora, "o Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população”, afirmou Dickson. 

Ações - Entre as atividades previstas para a campanha Agosto Lilás deste ano, além da solenidade de abertura, está previstas audiência públicas. A primeira será sobre o tema "Avaliação da implementação da Lei Maria da Penha", a ser realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher no dia 17 de agosto, às 10 horas, no plenário 14 das Comissões. A audiência é resultado de requerimentos apresentados pelas deputadas Flávia Morais (REQ 11/2023) e Juliana Cardoso (REQ 28/2023). 

Outra audiência, ainda com data e horário a serem definidos, abordará o "Combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casos em território nacional", com realização conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e apoio da Secretaria da Mulher. Este tema foi proposto por meio do Requerimento REQ 29/2023, de autoria da deputada Erika Hilton. 

Para fechar a programação da campanha, no dia 22 de agosto, às 15 horas, será realizado o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, promovido pela Procuradoria da Mulher. A programação completa do Agosto Lilás 2023 pode ser acessada aqui!

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Ascom - Secretaria da Mulher