Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.448, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AGOSTO LILÁS - Criação - Mês - Proteção - Mulher - Conscientização - Violência contra a mulher - Campanha educativa - Prevenção - Homenagem