Notícias relacionadas à acessibilidade e deficiência
Seleção de Notícias da Agência Câmara que abordam os temas: acessibilidade e pessoas com deficiência
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10/07/2015 - Projeto exclui benefícios de saúde do cálculo de renda do Minha Casa, Minha VidaA Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui do cálculo da renda familiar - para enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida - os benefícios recebidos da Previdência Social em razão de problemas de saúde.
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08/07/2015 - Relator apresenta quatro projetos para coibir fraudes e regular mercado de implantesRelatório da CPI das Máfias das Órteses e Próteses também conclui pelo indiciamento de dez profissionais do setor de saúde e a investigação, pelo Ministério Público e Polícia Federal, de 14 empresas que atuam na área. Texto será votado na próxima quarta-feira (15)
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08/07/2015 - CCJ aprova regulamentação de curatela compartilhada de maior com deficiênciaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a figura da curatela compartilhada no caso de pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental.
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07/07/2015 - Lei do cão-guia faz 10 anos; propostas na Câmara buscam melhorar mobilidade de cegosEm vigor desde o fim de junho de 2005, a Lei 11.126/05 garante às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de cão-guia. Entre esses recintos, o texto cita explicitamente os veículos e os estabelecimentos públicos e privados.
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07/07/2015 - Comissão aprova criação de política nacional para pessoas com albinismoA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 7762/14, do Senado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
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07/07/2015 - Biblioteca da Câmara possui sala de estudos acessívelAlém do Salão de Leitura, a Biblioteca da Câmara oferece a seus usuários um espaço reservado para estudo.
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07/07/2015 - Câmara rejeita projeto que prevê notificação de violência a conselhos tutelaresAprovação não é necessária porque medida já é regra atualmente, ressaltou o relator do projeto
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06/07/2015 - Comissão muda resolução de conselho para garantir acesso a educação especialA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que obriga as escolas regulares a matricular alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns. Como estava redigida, a norma não contemplava o atendimento exclusivo a essas crianças por instituições especializadas, como Apaes e Pestalozzis.
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06/07/2015 - Comissão aprova inclusão de alunos com transtorno mental na educação especialA Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 7798/14, que inclui o transtorno mental na lista de doenças que englobam a educação especial. O objetivo é estender o atendimento educacional especializado aos educandos com transtornos mentais.
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29/08/2012 - Projeto garante direito a exames de câncer de mama a mulher com deficiênciaA Câmara analisa projeto que assegura às mulheres com deficiência o direito aos exames de câncer de mama e de colo uterino
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