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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de 2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004, 10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2009, Página 99 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2009, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 48 de 2.009.
  • Art. 2º, § 4º e Anexo CLXXV
  • Art. 30, §§ 1º e 2º
  • Art. 35, §§ 1º e 2º
  • Art. 50, Parágrafo único
  • Art. 324
  • Art. 155, Parágrafo único
  • Art. 257
  • Art. 28 e 30, da Lei nº 11.357, de 19/10/06, alterados pelo art. 280 do Projeto de Lei de Conversão
  • Art. 325
  • Art. 327 e 328, e Anexos CXXXV, CLXXVII e CLXXVIII
  • Tabela III "c" e a Tabela V "e" do Anexo XXIII
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Plano de carreira - Reestruturação - Vencimento básico - Remuneração - Valor - Cargo público - Provimento efetivo - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Pensões
CARGO PÚBLICO - Serviço exterior - Carreira - Categoria funcional - Oficial de Chancelaria - Assistente de Chancelaria - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OFICIAL DE CHANCELARIA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CHANCELARIA - Criação - Pagamento - Cálculo - Cessão - Afastamento - Licença - Incorporação - Aposentadoria - Proventos - Pensões
VPNI
CARREIRA - Tecnologia - Militar - Gratificação de Qualificação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - Pagamento - Retribuição por Titulação
DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - Grupo - Remuneração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO AÉREO - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO
HFA - Emprego público - Piso salarial - Teto salarial
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira - Perícia médica
INSS - Médico - Perito - Supervisor - Carreira - Remuneração - Salário
MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO - Cargo público - Denominação - Allteração
CARREIRA - Supervisor Médico-Pericial - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - Criação - Pagamento
CARREIRA - Pesquisa - Ciência e tecnologia -Desenvolvimento tecnológico - Gestão - Planejamento - Infra estrutura - Remuneração - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Pagamento
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação
PLANO DE CARREIRA - FIOCRUZ - Ciência - Tecnologia - Produção - Inovação - Saúde Pública -
FIOCRUZ - Licença - Capacitação - Servidor público civil
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - Pagamento
DNIT - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - Incorporação - Pensões - Aposentadoria
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTES - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNIT - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT - Criação
CARREIRA - Seguridade social - Trabalho - Administração pública federal - Vencimento básico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - INSS - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR - Criação - Bombeiro militar - Policia militar - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Distrito Federal
SUFRAMA - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - Criação
EMBRATUR - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA EMBRATUR - Criação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC)
PGPE
CARGO PÚBLICO - Criação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - FUNAI
IMPRENSA NACIONAL - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL (GEPDIN) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNÃO
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo de carreira - Vencimento básico - Remuneração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - FNDE - GDAFE
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - Criação
INEP - Plano Especial de Cargos - Carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS
TRIBUNAL MARÍTIMO - Juíz - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO
GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - Criação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEPEN - Quadro de pessoal - Carreira - Especialista em Assistência Penitenciária - Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Criação
CARREIRA - Agente Penitenciário Federal - Reestruturação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Criação
INMETRO - Plano de carreira - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no INMETRO - Criação
IBGE - Plano de carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Criação - Pagamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Cargo público - Transformação - Analista do Seguro Social - Técnico
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração
INSS - Quadro de pessoal - Critérios - Enquadramento - Tabela - Vencimentos
INSS - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção
INSS - Cargo efetivo - Transposição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - Criação
PLANO DE CARREIRA - Plano de Cargos - Pesquisa biomédica - Investigação - Saúde pública - Pesquisador - Assistente - Quadro de pessoal - Instituto Evandro Chagas - Centro Nacional de Primatas - Comitê Gestor - Criação - Membros
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA (GDAPIB) - Criação - Pagamento
AGU - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECFAZ - Criação - Extinção - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda
AGÊNCIA REGULADORA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EM REGULAÇÃO - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS
GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - Criação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - Aplicação - Quadro de pessoal - FUNASA - Ministério da Saúde
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS (GEPR) - Criação - Quadro de pessoal - CNEN - IPEN - IEN
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - Criação - ESAF - ENAP - Instituto Rio Branco
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Criação
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - Criação - HFA - Hospital universitário - Vinculação - Ministério da Defesa - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Cálculo
CARGO PÚBLICO - Função comissionada - Remuneração - Adminstração pública - Adminstração federal - Autarquia - Fundação
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - Mestrado - Doutorado - Servidor público civil - Participação - Afastamento
PROFESSOR - Bolsa de estudo - FNDE - Curso de formação - Funcionário - Escola - Secretaria de Educação - Estados - Distrito Federal - Municípios
SERPRO - Servidor público civil - Empregado - Cessão - Cargo em comissão - Exercício - Minstério da Fazenda
CENTRO DE REFERÊNCIA PROFESSOR HÉLIO FRAGA - Servidor público civil - Redistribuição - FIOCRUZ

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