Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis nºs 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 9.657, de 3 de junho de 1998, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 8.270, de 17 de dezembro de 1991, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 11.421, de 21 de dezembro de 2006, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.404, de 9 de janeiro de 2002, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.855, de 1o de abril de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga a Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, o art. 21 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Plano de carreira - Plano de cargos - Servidor público civil - Cargo efetivo - Alteração - Valor - Reajuste
GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE METEOROLOGIA (GEINMET) - Criação - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - Lotação - Exercício efetivo - Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) - Pagamento - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (GECEPLAC) - Criação - Lotação - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Vacância do cargo - Cargo de nível superior - Transformação - Carreira de Oficial Técnico de Inteligência - Cargo de nível intermediário - Carreira de Agente Técnico de Inteligência
INCORPORAÇÃO - Gratificação de Desempenho de Atividades Complementares na Agência Brasileira de Inteligência (GDACABIN) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações e Inteligência (GDAIN) - Proventos - Aposentadoria - Pensão
CARREIRA - Pesquisa - Ciência e tecnologia - Desenvolvimento tecnológico - Gestão - Planejamento - Infra estrutura - Vencimento básico - Valor - Vencimento básico - Retribuição por Titulação - Concessão - Doutorado - Mestrado - Curso de especialização - Curso de aperfeiçoamento - Certificado de conclusão de curso - Gratificação Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia (GTEMPCT) - Incorporação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GTEMPCT) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM (GDECVM) - Incorporação - Aposentadoria - Pensão
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM (GDASCVM) - Incorporação - Aposentadoria - Pensão
PLANO DE CARREIRA - Plano de Cargos - Pesquisa biomédica - Investigação - Saúde pública - Pesquisador - Assistente - Quadro de pessoal - Instituto Evandro Chagas - Centro Nacional de Primatas
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA (GDAPIB)
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Gratificação de Qualificação - Cargo de nível intermediário - Curso de aperfeiçoamento - Qualificação profissional - Mestrado - Doutorado - Recebimento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (GDAIPEA) - Incorporação - Aposentadoria - Pensão
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) - Vencimento básico - Valor - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no INMETRO (GQDI)
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (PECFAZ) - Vencimento básico - Cargo de nível intermediário
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Correlação - Estrutura remuneratória específica
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) - EMBRATUR - Vencimento básico
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da SUSEP (GDASUSEP) - Aposentadoria - Pensão - Incorporação
CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE - Cargo efetivo - Exercício - Auditor-Chefe - Empresa pública - Sociedade de economia mista
CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR - Cargo de nível intermediário - Gratificação de qualificação - Curso de especialização - Qualificação profissional - Carga horária - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) - Valor
CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS) - Avaliação - Pagamento
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - Vencimento básico - Retribuição por Titulação
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR (GEMAS) - Extinção - Incorporação
PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - Cargo público - Vencimento básico - Valor
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (GEDBT) - Extinção - Incorporação
DOCENTE - Cargo efetivo - Instituto Tecnológico da Aeronáutica - Instituto Militar de Engenharia - Território Federal de Fernando de Noronha - Territórios federais - Extinção - Inclusão - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Enquadramento - Prazo - Opção
CARGO PÚBLICO - Professor - Carreira - Magistério - Ensino de Primeiro Grau - Ensino de Segundo Grau - Ensino Básico - Origem - Ex-territórios federais - Território Federal do Acre - Território Fedral do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Território Federal de Fernando de Noronha - Denominação - Alteração
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Carreira - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Vencimento básico - Progressão funcional - Promoção
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) - Servidor - Salário - Complementação - Pagamento - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Prazo - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA (GDM-Prev) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA (GDM-Cultura) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (GDM-PECFAZ) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (GDM-INCRA) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PCC (GDM-PCC) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (GDM-PECPF) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDM-PGPE) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (GDM-PECPRF) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (GDM-PST) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO (GDM-Seguridade) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA (GDM-SUFRAMA) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT (GDM-DNIT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA (GDM-PIBSP) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA (GDM-Fiocruz) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (GDM-IBGE) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (GDM-MMA) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL (GDM-INSS) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNAI (GDM-FUNAI) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA (GDM-IPEA) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES MÉDICAS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (GDM-AGU) - Criação
MÉDICO - Empregado - Remuneração - Jornada de trabalho - Carga horária
PLANO DE CARREIRA - Cargo técnico-administrativo - Educação - Vencimento básico - Valor
MÉDICO - Cargo público - Quadro de pessoal - Imprensa Nacional - Vencimento básico
CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - Administração Pública - Administração Federal - Administração direta - Lotação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Exercício profissional - Descentralização - Competência - Infraestrutura - Rodovia - Recursos hídricos - Saneamento - Energia - Produção mineral - Comunicação - Desenvolvimento regional - Desenvolvimento urbano - Cargo efetivo
ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR - Cargo público
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - Cargo público
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA (GDAIE) - Criação - Alteração - Pagamento - Cálculo - Avaliação de desempenho individual - Avaliação de desempenho institucional
SERVIÇO EXTERIOR - Carreira de diplomata - Ministério das Relações Exteriores - Lotação - Movimentação
DIPLOMACIA - Carreira - Exterior - Permanência - Remoção - Prazo - Período - Conselheiro - Interesse - Conveniência - Administração pública - Posto consular - Posto de trabalho - Rodízio - Prorrogação - Chefe - Anuência - Autorização - Segundo-Secretário - Terceiro-Secretário - Secretaria de Estado
DIPLOMATA - Cargo vago - Lotação - Vaga - Ministro-Conselheiro
CARGO PÚBLICO - Serviço exterior - Carreira - Categoria funcional - Oficial de Chancelaria - Assistente de Chancelaria - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores - Promoção - Exercício efetivo - Habilitação - Curso de aperfeiçoamento - Treinamento de pessoal - Atualização - Missão diplomática permanente - Contagem - Tempo
AUXILIAR - Prestação de serviço - Exterior
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Tabela - Salário
MILITAR - Auxílio-invalidez - Inatividade - Remuneração - Soldo - Cota - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACEN) - Aposentadoria - Pensão - Incorporação - Proventos - Valor
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GECEN) - Valor
GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA (GSISP) - Recebimento - Cumulatividade
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO (GAEG) - Valor - Exercício efetivo - Cargo efetivo
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR (APH) - Recebimento - Carreira - Previdência - Saúde - Trabalho
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDATFA) - Criação - Alteração - Quadro de pessoal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA (GDAP) - Criação - Alteração - Quadro de pessoal - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Carreira previdenciária
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GDATA) - Criação - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO (GDASST) - Criação - Alteração - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA) - Criação - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Quadro de pessoal - Engenheiro agrônomo
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS (GDRH) - Agência N acional de Águas (ANA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (GDAIT) - Criação - Plano Especial de Cargos - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TRNASPORTES (GDIT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO (GDATM)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA (GDSUFRAMA) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA EMBRATUR (GDATUR) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS (GDAFE) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE (GDPFNDE) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (GDATP) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (GDAPMP) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS (GDACE)
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES GESTORAS DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (GSISTE)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (GDADNIT)
MINISTÉRIO DA DEFESA - Organização administrativa
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Ministério da Defesa - Militar - Presidência da República - Transformação