Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.186, DE 27 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar - APH.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2010, Página 78 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR (APH) - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Hospital universitário - Vinculação - Ministério da Defesa - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Cálculo - Implementação - Regulamentação
PLANTÃO HOSPITALAR - Quantitativo