Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.326, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 1/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REMUNERAÇÃO - Reajuste salarial - Militar - Polícia Militar - Bombeiro Militar - Auxílio-moradia - Segurança pública - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Roraima - Amapá - Rondônia