Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.700, DE 27 DE AGOSTO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a política nacional de salários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1993, Página 12821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2076 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1239 de 14 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8880 de 27 de Maio de 1994 (Poder Legislativo) - (Revogação com Ressalva).
- Medida Provisória nº 482 de 28 de Abril de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 457 de 29 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 434 de 27 de Fevereiro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
SALÁRIO - Política nacional - Normas - Alteração
SALÁRIO - Antecipação - Recebimento - Trabalhador
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado - Benefício - Substituição - INPC - IRSM
SALÁRIO - Antecipação - Recebimento - Trabalhador
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado - Benefício - Substituição - INPC - IRSM