Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

Lei da Reforma Bancária; Lei do Sistema Financeiro Nacional

EMENTA: Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1964, Página 28 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 519 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1965, Página 1321 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Ministério da Fazenda - Organização Administrativa - Competência - Criação
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA - Sistema Financeiro Nacional (SFN) - Sigilo Bancário - Regulamentação
SUMOC - Extinção - Transformação - Autarquia Federal - Criação - Banco Central do Brasil (Bacen) - Competência - Objetivo
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Requisito - Funcionamento
BANCO DO BRASIL (BB) - Competência - Objetivo
LEI DA REFORMA BANCÁRIA