Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.304, DE 8 DE JANEIRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a sistemática de captação de incentivos fiscais deduzidos do Imposto de Renda, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Dedução - Imposto de renda
CMN - Competência
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Credenciamento - Fiscalização