Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986

EMENTA: Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1986, Página 3694 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1986, Página 3759 (Retificação)
Observação: Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRUZADO - Criação
CRUZEIRO - Alteração - Denominação
CENTAVO - Restabelecimento
BACEN - Competência - Remarcação - Cruzeiro
BACEN - Competência - Impressão - Papel moeda - Cunhagem - Moeda - Cruzado
ORTN - Alteração - Denominação
OTN - Valor
FGTS - Saldo - Conversão - Cruzado
PIS-PASEP - Saldo - Conversão - Cruzado
IPC - Reajustamento - Saldo - Caderneta de poupança - FGTS - PIS-PASEP
OBRIGAÇÕES - Conversão - Cruzado
SFH - Prestação - Conversão - Cruzado
MERCADO DE CAPITAIS - Normas - Competência - CMN
SALÁRIO MÍNIMO - Conversão - Cruzado - Valor
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Conversão - Cruzado - Vencimentos - Soldo - Remuneração - Aposentadoria
SEGURO-DESEMPREGO - Criação - Valor - Requisitos - Recebimento
DÉBITOS - Condenação judicial - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Conversão - Cruzado - Reajustamento - OTN
ORÇAMENTO - Órgão público - Conversão - Cruzado - Saldo - Despesa
PREÇO - Estabilidade - Vigilância - Competência - SEAP - CIP - SUNAB - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Polícia Federal - CNDC
CORREÇÃO MONETÁRIA - Contrato - Prazo determinado
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Anuidade - Conversão - Cruzado
IMPOSTO DE RENDA - Declaração de rendimento