Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
Lei do Sigilo Bancário (2001)
EMENTA: Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nºs 2386, 2390, 2397/2001 e 2859/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
