Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17553 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 446 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Observação:
Vide ADPF nº 165/2009.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7786 de 29 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º.
- Medida Provisória nº 66 de 8 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 94684 de 24 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 94548 de 2 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2335 de 12 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 94233 de 15 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2322 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2306 de 18 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 4º.
Indexação
ORTN - Alteração - Denominação
CMN - Competência - Critérios - Reajustamento - OTN
ECONOMIA - Desindexação - Normas
SALDO - Caderneta de poupança - FGTS - PIS-PASEP - Correção
DÉBITOS - Condenação judicial - Liquidação extrajudicial - Reajustamento
BACEN - Competência - Fixação - Prazo mínimo - Recebimento - Depósito a prazo fixo - Emissão - Letra de câmbio
CMN - Competência - Critérios - Reajustamento - OTN
ECONOMIA - Desindexação - Normas
SALDO - Caderneta de poupança - FGTS - PIS-PASEP - Correção
DÉBITOS - Condenação judicial - Liquidação extrajudicial - Reajustamento
BACEN - Competência - Fixação - Prazo mínimo - Recebimento - Depósito a prazo fixo - Emissão - Letra de câmbio