O DISCURSO PARLAMENTAR E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

  

Constituição Federal de 1988

              O DISCURSO PARLAMENTAR é a alma do processo legislativo. A construção da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 foi resultado dos intensos debates ocorridos em plenário, nas comissões e subcomissões temáticas, na Comissão de Sistematização e na Comissão de Redação. As 35.800 intervenções verbais feitas durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987 - 1988) desenvolveram os fundamentos da nova Carta Política, foram registradas e armazenadas pela Câmara dos Deputados e são disponibilizadas ao cidadão, de modo a promover a transparência das atividades legislativas e eternizar a história do Parlamento. Nesta exposição, abordam-se os temas liberdade, soberania e justiça, considerados por Ulysses Guimarães como princípios essenciais da Constituição de 88.

 


                             

 

 

 

LIBERDADE

“A liberdade não pode ser mero apelo da retórica política. Ela deve exercer-se dentro daqueles velhos princípios que impõem, como único limite à liberdade de cada homem, o mesmo direito à liberdade dos outros homens”. (discurso completo)
(Ulysses Guimarães)

Liberdade

“Na relação dos direitos e liberdades individuais, devemos colocar também deveres, porque só liberdades e só direitos não adiantam. A um direito meu corresponde um dever”. (discurso completo)

(José Mendonça de Morais)

“Nosso dever é fazer política, isto é, defender e praticar a Constituição brasileira em vigor, acreditar nela, convocar a Nação para defendê-la, se estiver em risco, reagir contra esses riscos disfarçados. Em suma, praticar e defender a liberdade. Fazer política é honrar nosso mandato, sustentar nosso trabalho, enobrecer a memória do nosso tempo. (Palmas prolongadas)”. (discurso completo)

(Affonso Arinos)

 

 

 

SOBERANIA

 

  

Soberania - Escrevendo Historia - O Discurso Parlamentar e a Constituição Cidadã

 

"Poucas Constituições no mundo democrático têm essa presença direta e atuante da sociedade na elaboração dos preceitos de império em seu ordenamento jurídico. O Brasil será, assim, uma República representativa e participativa". (discurso completo)

(Ulysses Guimarães)

 "Se a soberania do povo é também pressuposto dos regimes democráticos, a Constituição deve firmar, como dever primeiro do Estado, a garantia de condições mínimas de existência digna para esse povo, sem o quê povo algum exerce plenamente sua soberania". (discurso completo)

(José Paulo Bisol)

 "Há uma premissa quase farisaica de que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. De que povo? Desse povo sem qualidade de vida, ou de um povo no pleno gozo dos seus direitos sociais, políticos e econômicos? (...) O Estado deve ser tutelado pela sociedade organizada, e não o contrário, ou seja, o Estado tutelar a sociedade, como é normal e comum nos regimes autoritários". (discurso completo)

(João Herrmann Neto)

 

 

 

JUSTIÇA

Todos os nossos problemas procedem da injustiça. O privilégio foi o estigma deixado pelas circunstâncias do povoamento e da colonização, e de sua perversidade não nos livraremos sem a mobilização da consciência nacional". (discurso completo)

(Ulysses Guimarães)

 

 

Justiça

 

"E o Poder [Judiciário] que enfrenta e deslinda os dramas humanos, ouvindo queixas, reivindicações e protestos; é o Poder onde explode o ódio das vítimas e dos condenados, a revolta dos oprimidos e a arrogância; é o Poder que reclama de seus membros seriedade e bravura, paciência e desassombro, serenidade e altivez, independência e compreensão. Poder tão próximo do dia a dia do homem e da sociedade, é natural o interesse dos cidadãos e das instituições pelo seu destino". (discurso completo)

(Raul Machado Horta)

"É através da Defensoria Pública que a Constituição haverá de assegurar o direito à Justiça. Um direito tão importante quanto qualquer outro, porque a Justiça é o oxigênio da liberdade, a Justiça é o pulmão da democracia. (...) Uma Justiça sem a Defensoria Pública seria como se fôssemos criar um gigante de aço sobre pés de areia". (discurso completo)

(Sílvio Abreu)

 

 

 

PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Promulgação da Constituição

“Falando com emoção aos meus companheiros, às autoridades, aos chefes de Poder Legislativo, às senhoras e senhores que aqui se encontram, e falando sobretudo ao Brasil, declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. (Muito bem! Palmas) Que Deus nos ajude para que isso se cumpra. (Muito bem! Palmas prolongadas)”. (discurso completo)

(Ulysses Guimarães)

“Através do seu discurso, o constituinte verbalizou o verdadeiro anseio do povo brasileiro naquele momento, verbalizou o que lhe ia na alma: a recuperação das liberdades democráticas e a ideia da dignidade e do bem-estar social”.

Mozart Vianna de Paiva – Secretário-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de 1991 a 2011 e de 2013 a 2015

 

 

Discursos Parlamentares na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988:
 
Dep. Luiz Alberto Rodrigues

"A desconfiança que o brasileiro tem da Justiça, do cumprimento das leis e da efetivação das penas é o que mais desqualifica e o que mais leva à dúvida a respeito do nosso regime político: uma Justiça que existe apenas para a elite, uma Justiça que existe apenas para aqueles que podem arcar com os seus altos custos financeiros e, principalmente, têm capacidade e prestígio social para pressionar, nos bastidores, os Juízes, os Promotores, etc. para terem sentenças, para terem manifestação dessa gigantesca máquina burocrática".  (discurso completo)

(Luiz Alberto Rodrigues)

Dep. Lysâneas Maciel

"A nova Constituição poderá ser maior ou menor, diferente ou igualitária, como as demais Constituições brasileiras, que se construíram em verdadeiras falácias, porque diziam que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido e isso nunca aconteceu neste País. Ou que todos são iguais perante a lei, não obstante a cor, a raça e a religião — o que também nunca foi uma realidade entre nós. Isto se transformará em realidade à medida que nós, sabendo que o povo também não é detentor da sabedoria absoluta, construirmos, através de um trabalho conjunto, Parlamentares e povo, um instrumento de justiça, de progresso e de dignidade para o povo brasileiro". (discurso completo)

(Lysâneas Maciel)

“Precisamos acreditar na lei, e não só nela como também nas instituições e nos homens que têm a seu encargo a ingente tarefa da sua aplicação. Por isso considero uma das atribuições mais nobres desta Assembleia Constituinte aquela que se refere à reforma do Judiciário brasileiro. Eis um desafio que precisa ser enfrentado com determinação para devolver aos nossos juizados e tribunais aquela aura de respeito que não lhes poderia faltar jamais, pela importância da sua missão”. (discurso completo)

(Luiz Soyer)

Dep. Ivo Vanderlinde

“A Constituinte, que ora caminha para a fase final, tem o dever de instrumentalizar a Justiça, que precisa ser, além de independente, modernizada para ser mais ágil. E as penas precisam ser mais severas e rigorosas, para que a lei seja respeitada e, diria, até temida”. (discurso completo)

(Ivo Vanderlinde)

Dep. José Mendonça de Morais

“Temos obrigação de dar o melhor de nós, pela experiência, pelo estudo, pelas reflexões, pela análise, para encontrar o melhor texto de Constituição, a fim de que o Brasil realmente viva a democracia em sua plenitude, com respeito a todas as categorias sociais, direitos, deveres e liberdades que cercam a existência humana”. (discurso completo)

(José Mendonça de Morais)

Dep. Percival Muniz

“A Constituinte, ao nosso ver, será uma delicada cirurgia política, pois deverá tentar retirar do corpo da Nação os últimos quistos de autoritarismos que se formaram com os mais de 20 anos de ditadura a que fomos submetidos”. (discurso completo)

(Percival Muniz)

Dep. Nelson Seixas

“Sempre é bom lembrar que, quando um governo não defende a sua soberania nacional, deixa de defender a dignidade de seu povo diante das outras nações do mundo”. (discurso completo)

(Nelson Seixas)

Dep. Eliel Rodrigues

“Democracia, no nosso entender, não é sinônimo de que tudo é permitido, de que a liberdade não tem limites e de que todos têm o direito de fazer tudo o que bem quiserem. A liberdade de cada um termina onde começa a de outrem”. (discurso completo)

(Eliel Rodrigues)

Senador Chagas Rodrigues

“Não é apenas o problema importantíssimo e formal da reconstitucionalização do País, das garantias democráticas, da defesa dos direitos dos cidadãos, do respeito à liberdade e à dignidade humana, mas lutamos sobretudo contra esses grandes desníveis e essas desigualdades regionais e sociais”. (discurso completo)

(Chagas Rodrigues)

Dep. Darcy Pozza

“As pessoas carecem da necessidade de saber o que lhes é facultado fazer e o que podem pretender das outras pessoas e dos Poderes Públicos. Por isso, a Carta Constitucional deve ser clara e precisa ao declinar os princípios e as normas de caráter geral, orientadoras de toda a vida jurídica nas relações entre os indivíduos da Nação. Analítica para que, com perfil moderno e democrático, possibilite a sociedade se organizar, observando a ordem pública”. (discurso completo)

(Darcy Pozza)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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