Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 168, DE 06/10/2025

EMENTA: Altera a Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delegou competências ao Diretor Administrativo.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/10/2025, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DELEGAÇÃO - COMPETÊNCIA - DIRETOR ADMINISTRATIVO - DIRETOR-GERAL - ATRIBUIÇÃO - Critério - Autoridade - Subdelegação
LICITAÇÃO - Contratação - Contrato - Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Obra - Serviços - Publicidade - Compra - Alienação - Locação - Limite - Convite (lictação ) - Julgamento - Recurso - Adjudicação - Licitante - Homologação - Assinatura - Autorização - Despesa pública - Prorrogação - Alteração