Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 60, DE 13/03/2023

EMENTA: Altera dispositivos da Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor Administrativo.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/3/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DIRETOR ADMINISTRATIVO - DIRETOR-GERAL - ATRIBUIÇÃO - Competência - Critério - Autoridade - Subdelegação
LICITAÇÃO - Contratação - Contrato - Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Obra - Serviços - Publicidade - Compra - Alienação - Locação - Limite - Convite (lictação ) - Licitante - Homologação - Assinatura - Autorização - Reconhecimento - Dívida - Despesa - Pagamento - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Nota de empenho - Unidade orçamentária - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN). Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD) - Alteração