Legislação Informatizada - Dados da Norma

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 28/04/2026

EMENTA: Atribui competências a órgãos administrativos para processamento de reembolsos de assistência à saúde de parlamentares com amparo no Ato da Mesa nº 89, de 14 de março de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/5/2026, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Assistência à saúde - Ressarcimento - Processamento - Atribuição - Competência - Órgão administrativo - Autorização - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Presidência da Câmara dos Deputados - Segunda-vice-presidência da Câmara dos Deputados - Recebimento - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN). Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD) - Liquidação - Empenho da despesa - Hipótese - Reconhecimento - Dívida -
Solicitação - Diretoria Administrativa (DIRAD) - Diretoria-Geral (DG)