Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006-CN

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Suplemento A - 15/12/2006, Página 2560 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2006, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PRN 2/2005.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA PERMANENTE - Congresso Nacional - Denominação - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Regimento Comum - Comissão Mista
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - Criação - Competência - Composição - Funcionamento - Membros
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
PLANO PLURIANUAL - Projeto de lei
ORÇAMENTO - Diretriz - Projeto de lei - Emenda
ORÇAMENTO - Proposição - Tramitação - Prazo
CRÉDITO ADICIONAL - Projeto de lei - Apreciação
MEDIDA PROVISÓRIA - Crédito extraordinário - Abertura
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
DECRETO LEGISLATIVO - Projeto
SENADO FEDERAL - Representação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Representação