Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2013-CN

EMENTA: Acrescenta § 4º ao art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2013, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/11/2013, Página 55262 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PRN 1/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA - Congresso Nacional - Denominação - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Regimento Comum - Comissão Mista Permanente
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO) - Criação - Competência - Composição - Funcionamento - Membro
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Desmembramento - Comissão de Educação - Comissão de Cultura - Criação - Colegiado - Emenda de apropriação - Emenda de remanejamento - Área temática