Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2025-CN

EMENTA: Altera disposições da Resolução nº l, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX estão publicados juntamente com a presente Resolução no Diário do Congresso Nacional - DCN nº 8, de 14/03/2025.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO MISTA PERMANENTE - Congresso Nacional - Denominação - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Regimento Comum - Comissão Mista
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO) - criação - competência - composição - funcionamento - Membro
EMENDA - Admissibilidade constitucional - Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - Emenda ao projeto de lei orçamentária - Emenda individual - limite - percentual - Receita corrente líquida - Senador - Deputado Federal - Emenda à despesa - Emenda de apropriação - Emenda de remanejamento - Emenda de comissão - apresentação - Dotação orçamentária - acréscimo - cancelamento - Líder do partido - Emenda de bancada estadual - Transferência especial - conclusão - Obra pública inacabada