Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2025-CN

EMENTA: Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2025, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA PERMANENTE - Congresso Nacional - Denominação - alteração
CONGRESSO NACIONAL - Regimento Comum do Congresso Nacional - Comissão Mista
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO) - criação - competência - composição - funcionamento - Membro
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
PLANO PLURIANUAL - Projeto de lei
ORÇAMENTO - diretrizes - Projeto de lei - Emenda
ORÇAMENTO - Proposição - Tramitação - Prazo
CRÉDITO ADICIONAL - Projeto de lei - Apreciação
MEDIDA PROVISÓRIA - Crédito extraordinário - abertura
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
DECRETO LEGISLATIVO - Projeto
SENADO FEDERAL - representação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - representação
LEI ORÇAMENTÁRIA - Projeto de lei orçamentária - Emenda - apresentação - Indicação (proposição legislativa) - Despesa orçamentária - Setor de saúde - transferência - Serviços públicos - Saúde - Beneficiário - Parlamentar - Liderança partidária - Autor (proposição legislativa) - Emenda à despesa - Emenda de comissão - Emenda de remanejamento - Emenda de bancada estadual - Emenda individual