Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2015-CN

EMENTA: Altera a Resolução nº 1, de 2006 - CN, para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2015, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PRN 3/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Comissão Mista - Alteração
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO) - Competência - Composição - Funcionamento - Membro
POJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - Relatoria setorial - Relator-Geral - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Área temática - Tema - Assunto - Parlamentar - Deputado Federal - Senador - Apresentação - Número - Apreciação - Tramitação - Prazo - Avulso (publicação oficial) - Publicação - Distribuição - Recebimento - Audiência pública (processo legislativo) - Votação - Relatório preliminar
ORÇAMENTO - Diretrizes - Projeto de lei - Emenda - Emenda de remanejamento - Emenda individual - Receita - Despesa - Parecer pela conclusão
SENADO FEDERAL - Representação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Representação