Texto - Republicação Atualizada

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2003, Página 1 (Republicação Atualizada)

Texto - Publicação Original

• Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/8/1970, Página 3827 (Publicação Original)

Texto - Republicação Atualizada

• Diário do Congresso Nacional - Suplemento B - 25/5/2016, Página 16 (Republicação Atualizada)

Texto - Republicação Atualizada

• Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 7/2/2019, Página 6 (Republicação Atualizada)

Texto - Republicação Atualizada

• Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 9/2/2023, Página 27 (Republicação Atualizada)

Observação: Ver também textos consolidados, anexos a Atos da Mesa do Congresso Nacional.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 4º .
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2024 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 4º, § 3º , biênio 2023/2024, cabendo ao Senado Federal.
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", §§ 2º, 5º .
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 2º .
• Ato da Mesa nº 1 de 2 de Fevereiro de 2016 (Congresso Nacional) - (Consolidação).
• Ato da Mesa nº 1 de 13 de Abril de 2015 (Congresso Nacional) - (Consolidação). .
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 46 ; Art. 106, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 106-A, "caput", § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, §§ 2º, 3º ; Art. 106-B, "caput", §§ 1º, 2º , 3º ; Art. 106-C.
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 104, "caput" e § 2º ; Art. 105 .
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 104, § 1º ; Art. 106, §§ 1º, 2º .
• Resolução do Congresso Nacional nº 4 de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 3º, 4º, 5º, 6º.
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 2º.
• Ato da Mesa nº 63 de 22 de Dezembro de 2006 (Congresso Nacional) - (Consolidação).
• Ato da Mesa nº 1 de 13 de Janeiro de 2003 (Congresso Nacional) - (Consolidação).
• Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 10-A.
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2000 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 139-A.
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º; Art. 6º, "caput".
• Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1987 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). ; Art. 72, § 1º, alíneas "a" e "b", § 2º. .
• Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 90, §§ 1º, 2º, 3º, alíneas "a" a "g", §§ 4º, 5º .