Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 1, DE 02/02/2016
EMENTA: Publica o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional devidamente consolidado, com as modificações provenientes das Resoluções nº 1, 2 e 3 de 2015 - CN e aquelas correções que, sem modificação de mérito, alteram a ordenação das matérias e fazem correções de redação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 25/5/2016, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Consolidação legislativa - Câmara dos Deputados - Senado Federal