Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2024-CN
EMENTA: Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Líder da minoria - escolha - Eleição - Prazo - Alternância no poder - Senador - Deputado Federal - Aplicação - Biênio, 2023/2024
CONGRESSO NACIONAL - Líder da minoria - escolha - Eleição - Prazo - Alternância no poder - Senador - Deputado Federal - Aplicação - Biênio, 2023/2024