Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2015-CN

EMENTA: Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais.

Texto - Publicação Original
Observação: Proposição originária: PRN 1/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Alteração
PROCESSO NOMINAL - Votação - Quorum qualificado - Deliberação - Plenário - Requerimento de verificação de votação - Painel eletrônico - Veto - Cédula de votação - Apuração - Identificação - Parlamentar - Deputado - Senador
VETO PRESIDENCIAL - Distribuição - Avulso (publicação oficial) - Texto - Projeto de lei ordinária - Sanção - Inclusão - Ordem do Dia - Apreciação - Sessão Conjunta - Convocação - Terceira - Terça-feira - Mês - Frequência - Prazo legal - Extinção - Sobrestamento de pauta - Votação nominal - Apresentação - Destaque - Dispositivo - Requerimento - Líder do partido - Proporcionalidade - Discussão - Concessão - Palavra - Orador - Inscrição de oradores - Tempo - Prazo - Orientação de bancada - Encaminhamento de votação - Voto favorável - Voto contrário - Obstrução parlamentar
PROCESSO LEGISLATIVO