Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 63, DE 22/12/2006
EMENTA: Regimento Comum do Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/2/2007, Página 1897 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/2007, Página 237 (Publicação Original)
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Consolidação legislativa - Reforma
SESSÃO CONJUNTA
LÍDER
COMISSÃO MISTA
ORDEM DO DIA - Matéria - Apreciação - Votação - Processamento - Redação final - Autógrafos
QUESTÃO DE ORDEM
SESSÃO SOLENE
SESSÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
POSSE - Presidente da República - Vice Presidente da República
PAÍS ESTRANGEIRO - Chefe de Estado - Recepção
EMENDA CONSTITUCIONAL - Proposta
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Projeto de Lei - Iniciativa
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
VETO
TCU - Impugnação
DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
SESSÃO CONJUNTA
LÍDER
COMISSÃO MISTA
ORDEM DO DIA - Matéria - Apreciação - Votação - Processamento - Redação final - Autógrafos
QUESTÃO DE ORDEM
SESSÃO SOLENE
SESSÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
POSSE - Presidente da República - Vice Presidente da República
PAÍS ESTRANGEIRO - Chefe de Estado - Recepção
EMENDA CONSTITUCIONAL - Proposta
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Projeto de Lei - Iniciativa
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
VETO
TCU - Impugnação
DELEGAÇÃO LEGISLATIVA