Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 63, DE 22/12/2006

EMENTA: Regimento Comum do Congresso Nacional.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Consolidação legislativa - Reforma
SESSÃO CONJUNTA
LÍDER
COMISSÃO MISTA
ORDEM DO DIA - Matéria - Apreciação - Votação - Processamento - Redação final - Autógrafos
QUESTÃO DE ORDEM
SESSÃO SOLENE
SESSÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
POSSE - Presidente da República - Vice Presidente da República
PAÍS ESTRANGEIRO - Chefe de Estado - Recepção
EMENDA CONSTITUCIONAL - Proposta
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Projeto de Lei - Iniciativa
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
VETO
TCU - Impugnação
DELEGAÇÃO LEGISLATIVA