Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1987-CN

EMENTA: Introduz disposições especiais no Regimento Comum a vigorarem durante o periodo de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1987, Página 673 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PRN 1/1987. Transcrição conforme o original, e apresenta incorreções na grafia.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Disposição (texto legislativo) - Vigência - Assembleia Nacional Constituinte
PROCESSO LEGISLATIVO - Proposta de Emenda à Constituição - Procedimento especial