Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 1, DE 13/01/2003

EMENTA: Publica o texto do Regimento Comum, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 1994 - ao final da 49ª (quadragésima nona) legislatura -, introduzindo as modificações decorrentes das Resoluções nºs 3, de 1989-CN; 1, de 1995-CN; e 1 e 2, de 2000-CN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Regimento Comum do Congresso Nacional - Consolidação legislativa
SESSÃO CONJUNTA
COMISSÃO MISTA
QUESTÃO DE ORDEM
SESSÃO SOLENE
SESSÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO