Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2025-CN

EMENTA: Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum do Congresso Nacional), para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - alteração
CONGRESSO NACIONAL - Liderança da oposição - criação - Partido político - Bloco parlamentar - Oposição política - Governo federal - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Liderança do governo - prerrogativa - Liderança do governo - Líder da oposição - indicação