Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2013-CN
EMENTA: Altera a redação dos arts. 104 a 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 2/2013.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
