Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2013-CN

EMENTA: Altera a redação dos arts. 104 a 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PRN 2/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Alteração
VETO - Comunicação - Senado Federal - Presidente - Comissão Mista - Designação - Relatoria - Calendário - Data - Tramitação - Prazo - Contagem - Protocolização - Presidência
VETO - Avulso - Distribuição - Texto - Projeto - Parte - Limite - Prazo - Ordem do Dia - Sessão do Congresso Nacional - Relatório - Apresentação - Comissão Mista - Sobrestamento de pauta - Deliberação - Votação
VETO - Apreciação - Convocação - Terça-feira - Mês - Trancamento de pauta - Suspensão