Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Lei Geral do Esporte (2023)

EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 19 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2024, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 7.580/2023.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 273 de 2,023.
  • § 2º do art. 1º do Projeto de Lei
  • § 3º do art. 1º do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 27 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 2º do art. 3º do Projeto de Lei
  • Inciso I do caput do art. 16 do Projeto de Lei
  • Art. 20, art. 21 e art. 22 do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 34 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 3º do art. 38 do Projeto de Lei
  • Inciso I do caput do art. 175 do Projeto de Lei
  • Art. 24 do Projeto de Lei
  • Inciso V do caput do art. 27 do Projeto de Lei
  • Art. 29 do Projeto de Lei
  • § 3º, § 6º, § 7º e § 8º do art. 36 do Projeto de Lei
  • Art. 37 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 4º do art. 38 do Projeto de Lei
  • § 3º do art. 60 do Projeto de Lei
  • Caput e § 6º do art. 61 do Projeto de Lei
  • Alínea "c" do inciso I do caput do art. 86 do Projeto de Lei
  • Inciso II do caput do art. 90 do Projeto de Lei
  • § 6º do art. 90 do Projeto de Lei
  • § 9º e § 10 do art. 90 do Projeto de Lei
  • Art. 96 do Projeto de Lei
  • Inciso IV do art. 97 do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 144 do Projeto de Lei
  • Inciso II, III, V do §1º , §2º e §3 do art. 182 do Projeto de Lei
  • § 3º, § 4º e § 5º do art. 183 do Projeto de Lei
  • Art. 185 do Projeto de Lei
  • Art. 189 a art. 191 do Projeto de Lei
  • Art. 215 e art. 216 do Projeto de Lei
  • Art. 212 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Inciso II do caput art. 217 do Projeto de Lei
  • Art. 15 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 4º e § 7º do art. 86 do Projeto de Lei
  • Art. 153 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 121 a art. 126 do Projeto de Lei
  • Art. 128 a art. 138 do Projeto de Lei
  • Art. 141 do Projeto de Lei
  • § 1º do art. 160 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Inciso V do caput do art. 217 do Projeto de Lei
  • Art. 49 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 2º do art. 47 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 40 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 55 do Projeto de Lei
  • Art. 202 do Projeto de Lei
  • Art. 213 do Projeto de Lei
  • Inciso XI do caput do art. 158 do Projeto de Lei
  • Art. 186 do Projeto de Lei
  • § 5º do art. 86 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 11 do art. 86 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • § 12 do art. 86 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 15 do art. 99 do Projeto de Lei
  • Art. 41 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 42 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 43 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 44 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 45 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 46 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Caput e incisos I a IX do caput e § 1º, § 3º e § 4º do art. 47 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 48 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 103 a art. 120 do Projeto de Lei
  • Art. 127 e art. 139 do Projeto de Lei
  • Caput, §1º, incisos I, IV e VI do §1º do Art. 182 do Projeto de Lei
  • Caput, incisos I, II e III e § 1º do art. 183 do Projeto de Lei
  • Art. 27, inciso II do Projeto de Lei
  • § 1º do art. 36 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação