Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.108, DE 11 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa