Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.108, DE 11 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI GERAL DO ESPORTE (2023)
ESPORTE - Benefício financeiro - Bolsa-Atleta - Valor - Alteração - revisão - Atleta-guia - Concessão - Vínculo empregatício - Atleta - Atleta de base - Atleta estudantil - Atleta nacional - Atleta internacional - Atleta olímpico - Atleta paralímpico - Atleta surdolímpico - Atleta pódio