Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.108, DE 11 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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