Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI GERAL DO ESPORTE (2023) - Alteração
ESPORTE - prática - conscientização - Prevenção - combate - redução - intimidação - Bullying - integridade