Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa