Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2024, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2024, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1590 de 2,024.
  • Art. 2º, do Projeto de Lei
Indexação
LEI GERAL DO ESPORTE (2023) - Alteração
ESPORTE - Subsistema esportivo privado - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Olímpico Internacional (COI) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)