Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1155 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Emenda Constitucional nº 123 de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10881 de 2 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 14237 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada).
