AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS - Criação - Atenuação - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Preço - Orçamento - Família de baixa renda - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Recebimento - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Mulher - Responsabilidade - Família - Violência doméstica - Medida protetiva de urgência - Pagamento - Fonte de recursos - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Destinação - Financiamento - Projeto (administração) - Meio ambiente - Indústria - Setor petrolífero - Gás - Programa (administração) - Infraestrutura - Transporte - Transferência de renda - Bolsa Família
LEI DA CIDE-COMBUSTÍVEIS - Alteração