Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESCONTO GÁS - Criação - Atenuação - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Preço - Orçamento - Família de baixa renda - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Recebimento - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Mulher - Responsabilidade - Família - Violência doméstica - Medida protetiva de urgência - Pagamento - Fonte de recursos - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Destinação - Financiamento - Projeto (administração) - Meio ambiente - Indústria - Setor petrolífero - Gás - Programa (administração) - Infraestrutura - Transporte - Transferência de renda - Bolsa Família
LEI DA CIDE-COMBUSTÍVEIS - Alteração