Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12649 de 2 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º-A, "caput", inciso II .
- Medida Provisória nº 1313 de 4 de Setembro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 1º-A, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 2º, "caput", § 1º ; Art. 3º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º, "caput" ; Art. 4º-A, "caput", § 1º, incisos I, II, §§ 2º, 3º, incisos I,II, §§ 4º, 5º ; Art. 4º-B, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 4º-C ; Art. 4º-D, "caput", incisos I, II ; Art. 4º-E, "caput", incisos I, II ; Art. 4º-F ; Art. 4º-G ; Art. 7º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 7º-A, "caput", §§ 1º, 2º ; ; Art. 7º-B, "caput", incisos I, II, III, parágrafo único ; Art. 8º .
- Medida Provisória nº 1313 de 4 de Setembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Medida Provisória nº 1155 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Emenda Constitucional nº 123 de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10881 de 2 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 14237 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS - Criação - Atenuação - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Preço - Orçamento - Família de baixa renda - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Recebimento - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Mulher - Responsabilidade - Família - Violência doméstica - Medida protetiva de urgência - Pagamento - Fonte de recursos - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Destinação - Financiamento - Projeto (administração) - Meio ambiente - Indústria - Setor petrolífero - Gás - Programa (administração) - Infraestrutura - Transporte - Transferência de renda - Bolsa Família
LEI DA CIDE-COMBUSTÍVEIS - Alteração
LEI DA CIDE-COMBUSTÍVEIS - Alteração