Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 2/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 2/1/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14601 de 19 de Junho de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 36 de 15 de Junho de 2023 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 19 de 29 de Março de 2023 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 1164 de 2 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º, inciso I e § 7º .
