Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.313, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 4/9/2025 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO GÁS DO POVO - criação - Atenuação - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Preço - Orçamento - Família de baixa renda - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Recebimento - Mulher - Responsabilidade - Família - Violência doméstica - Medida protetiva de urgência - Pagamento - Valor monetário - gratuidade - Fonte de recursos - distribuição - Revenda varejista - Caixa Econômica Federal (CEF)
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Comitê gestor - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) - competência - criação