Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2021, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2021, Página 7 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 18/3/2022, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 186 de 2,021.
  • Art. 4º - (Rejeita Veto)
  • Art. 5º, Caput e incisos II, III e IV - (Rejeita Veto)
  • Art. 6º - (Rejeita Veto)
  • Art. 7º - (Rejeita Veto)
  • Art. 10, § 1º - (Rejeita Veto)
  • Art. 15 - (Rejeita Veto)
  • Art. 18, Caput e inciso I - (Rejeita Veto)
  • Art. 21 - (Rejeita Veto)
  • Art. 5º, Inciso I e art. 19 - (Rejeita Veto)
  • Art. 18, Inciso II - (Rejeita Veto)
Indexação