Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.135, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 29/8/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
