Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.135, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 29/8/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI PAULO GUSTAVO - Alteração
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Combate - Atenuação - Crise socioeconômica - Pandemia do Coronavírus - Calamidade pública - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Sistema Nacional de Cultura - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Setor cultural - Setor de eventos - Recursos financeiros - Transferência - Repasse - União - Colaboração - Participação - Estado (ente federativo) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade civil - Descentralização administrativa - Plataforma digital - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Percentual - Rateio - Financiamento - Obra audiovisual - Indústria audiovisual - Produto audiovisual - Microempresa - Pequena empresa - Sala de cinema - Obrigatoriedade - Exibição - Filme brasileiro - Internet - Vídeo - Música - Teatro - Dança - Expressão artística - Cultura afro-brasileira - Grupo indígena - Índio - Cultura popular - Capoeira - Quilombolas - Comunidade tradicional - Carnaval - Manifestação cultural - Atividade artística - Ventilação - Distanciamento social - Máscara de proteção - Utilização - Álcool gel - Vacinação - Estímulo - Implementação - Mulher - Negros - População LGBT - Pessoa com deficiência - Prestação de contas - Contabilização - Meta - Resultado primário - Orçamento anual - Atenuação - Prorrogação - Alteração