Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2021); LDO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

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Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 31/12/2020, Página 166 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 31/12/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 26/3/2021, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Veto encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 764 de 2.020.
  • Art. 64, Itens 3 e 4 da alínea "c" do inciso II do § 4º do art. 7º e § 23 - (Rejeita Veto)
  • Art. 12, Inciso XXVII do caput - (Rejeita Veto)
  • Art. 21, Inciso II do § 3º - (Rejeita Veto)
  • Art. 23, Inciso II do § 2º - (Rejeita Veto)
  • Art. 64, § 24 - (Mantém Veto)
  • Art. 66, § 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 66, § 5º - (Rejeita Veto)
  • Art. 67, § 3º - (Rejeita Veto)
  • Art. 71, Parágrafo único e § 7º do art. 74 - (Rejeita Veto)
  • Art. 76, § 1º - (Rejeita Veto)
  • Art. 81, Alínea "c" do inciso I - (Rejeita Veto)
  • Art. 81, Incisos II e III do § 8º - (Rejeita Veto)
  • Art. 84, § 2º - (Rejeita Veto)
  • Art. 93, § 8º e § 9º - (Rejeita Veto)
  • Art. 151, Alínea "r" do inciso I do § 1º e inciso III do art. 158 - (Rejeita Veto)
  • Art. 151, Alínea "s" do inciso I do § 1º - (Rejeita Veto)
  • Art. 175, Art. 24, inciso VIII e Anexo VIII - Prioridades e Metas - (Mantém Veto)
  • Alíneas "b" e "c" do inciso IV e incisos XXXV ao XXXVIII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 - (Mantém Veto)
  • Inciso LXX da Seção I e incisos X a XXII, XXIV ao LXIV e LXVI a LXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - (Mantém Veto)
  • Inciso IV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
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