Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.625, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10682 de 20 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI, VII .
- Decreto nº 10663 de 30 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput" ; Anexos II, III, IV, V, VI, VII .
- Decreto nº 10649 de 16 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI .
- Decreto nº 10637 de 26 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV .
Indexação
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Movimentação - Projeto de lei orçamentária - Despesa não financeira
ORÇAMENTO, 2021 - Pagamento - Despesa - Prevenção - Desastre ambiental - Defesa civil - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Concessão (administração pública) - Financiamento - Estudante - Integralização - Cota - Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) - Serviços públicos - Saúde - Programa (administração) - Preço mínimo - Garantia - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Realização - Eleições - Identificação biométrica do eleitor
RECURSOS FINANCEIROS - Liberação - Pagamento - Emenda individual - Emenda de bancada estadual - Autorização
ORÇAMENTO, 2021 - Pagamento - Despesa - Prevenção - Desastre ambiental - Defesa civil - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Concessão (administração pública) - Financiamento - Estudante - Integralização - Cota - Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) - Serviços públicos - Saúde - Programa (administração) - Preço mínimo - Garantia - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Realização - Eleições - Identificação biométrica do eleitor
RECURSOS FINANCEIROS - Liberação - Pagamento - Emenda individual - Emenda de bancada estadual - Autorização