Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.625, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10682 de 20 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI, VII .
- Decreto nº 10663 de 30 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput" ; Anexos II, III, IV, V, VI, VII .
- Decreto nº 10649 de 16 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV, V, VI .
- Decreto nº 10637 de 26 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III, IV .
